segunda-feira, 11 de maio de 2015

CÂMARA AUTORIZA PREFEITO DOAR TERRENO NO CENTRO DA CIDADE

Vereadores de Quixeramobim por 10 votos a favor,4 contra e uma ausência,autorizaram o prefeito da cidade doar um terreno avaliado em mais de 100 mil reais a empresa RECORDE INFORMÁTICA à titulo de incentivo ao desenvolvimento comercial em nosso municipio. O vereador Clébio Pavone votou contra e ainda surgeriu a retirada do projeto de pauta,alegando que a prefeitura tem muitos imoveis alugados e que naquele terreno poderia  ser contruído uma repartição pública e ficaria bem localizada no centro e perto de tudo.Durante o debate do projeto o vereador e lider da bancada do PSB Teodomiro Neto fez uma grave denuncia de que "a doação desse terreno cheira a pagamento de conta de campanha politica,essa empresa prestou serviços durante a campanha do prefeito atual e agora aparece um projeto desse pra doar um patrimônio público bem no centro da cidade".A favor do projeto:Fançois Saldanha,Claudinha Borges,Maninho Coelho,Marcos Simão,Terezinha,Everardo Junior,Antonio Filho,Zé Filho,Idel Rocha e Cristina Pimenta.Contra:Clébio Pavone,Paulo Ferreira,Teodomiro Neto e Rômulo Filho a única ausência registrada e justificada pois participava de um encontro foi da vereadora Liduina Leite.

Um comentário:

  1. Destacando alguns pontos sobre o assunto temos que lembrar quais os motivos que autorizam um Município a fazer uma doação. Primeiro é preciso ser o dono e ter o domínio resgistrado em Cartório. Segundo é necessário que uma Lei autorize a tal doação e por último que haja o interesse público para sacramentar a doação. Em Quixeramobim, como em qualquer outro município, a Lei precisa ser obedecida e o interesse público não seja entendido como uma oferta para saldar dívidas antes assumidas em razão de campanhas eleitorais, como seguem a acontecer neste imenso País. Até aqui, parece um absurdo esta ilegalidade, que, em outras ocasiões já havia sido tentada por administrações anteriores e barradas em alertas feitas ao senhores vereadores que recuaram em tempo certo. E agora, a quem recorrer? Será que o Ministério Público está acompanhando esta doação? É preciso que alguém chegue para o MP e apenas informe do caso porque ele tem competência e interesse para agir e mais, legitimidade.

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